Termos de Uso - Empreendemia
Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso do site e dos serviços oferecidos
pela Empreendemia Conteúdo e Publicidade de Internet Ltda - EPP, também
denominada Empreendemia daqui em diante. Este site e seus serviços
têm por objetivo oferecer a profissionais e empresas um aplicativo
online para gerenciar seus contatos e conhecer novos, sempre de maneira
interativa através da rede social.
Os Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens ou outros materias que sejam colocados (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos serviços oferecidos pela Empreendemia.
A aceitação destes Termos de Uso é totalmente indispensável
à utilização do site e seus serviços. Todos os Usuários são
informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se
de tê-los entendidos e aceitar todas as condições neles estabelecidas.
Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total
dos seus Termos de Uso.
O uso dos serviços da Empreendemia também é governado pela
nossa Política de Privacidade, a qual está incorporada nesse
Acordo por esta referência e é encontrada no endereço link http://www.empreendemia.com.
I – OBJETIVO
O site Empreendemia tem como objetivo oferecer um sistema prático de gerenciamento de contatos e promover o relacionamento entre clientes, fornecedores, parceiros e membros da mesma empresa, sempre com o auxílio do sistema de reputação construído pelos usuários da rede.
As avaliações são feitas exclusivamente pelos usuários diretamente conectados entre si e, por isso, sua veracidade e seu tom estritamente profissional são atributos básicos de boa conduta.
Não é objetivo da Empreendemia oferecer uma plataforma de compra e venda de produtos, mas sim apenas para empresas se conhecerem.
Qualquer usuário que aja fora desse escopo definido, poderá ser punido com o cancelamento de sua ação pelos administradores do site ou até mesmo com a expulsão da rede.
II – CADASTRO
Os dados informados no cadastro são verdadeiros. O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizar no site, sempre que houver neles alguma alteração. A Empreendemia se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.
Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade,
exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no site. A
Empreendemia não se responsabiliza pela correção desses Dados inseridos
por seus Usuários. Empreendemia também se reserva o direito de solicitar
dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de
conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária
ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que
não seja verdadeira ou que a Empreendemia não conseguir contatar para
a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário,
automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também
a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer
sorte de indenização ou ressarcimento.
III - MANUTENÇÃO DA CONTA DE ACESSO
O Usuário manterá a senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a Empreendemia imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
Caso o Usuário venha a ficar por um período de 6 meses sem movimentar sua conta ou utilizar-se dos serviços oferecidos pela Empreendemia, esta poderá ser imediatamente cancelada com ou sem notificação.
A Empreendemia não pode e não irá se responsabilizar por qualquer perda ou dano causado por falha do usuário em cumprir com os requerimentos acima.
IV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A Empreendemia pode Mudar seus Termos de Uso. A Empreendemia reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Acordo, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após sua publicação no site.
Caso as modificações a serem realizadas neste Termo de Uso não sejam
aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições
e rescindir este Termo de Uso no prazo de 10 dias contados da data da
publicação referente à modificação. A rescisão deste Termo
é feita através da extinção de sua conta de acesso, a ser realizada
pelo próprio Usuário.
Na hipótese do Usuário continuar participando do site e serviços
da Empreendemia, após 15 dias contados da publicação no site, referente
às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou
com todas as modificações comunicadas.
V - RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Empreendemia:
(i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis;
(ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e
(iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência. Não infringir as regras da Empreendemia dispostas neste Termo de uso.
São responsabilidades do usuário:
I) Agir de Acordo com a Moral:
O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso da Empreendemia, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
II) Não explorar maliciosamente a segurança do sistema:
O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuário ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
III) Manter cópia de dados que julguem importantes:
A Empreendemia é um site para gerenciamento de contatos e pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados, assim não é aconselhável que se deposite somente na Empreendemia dados que julguem importante.
IV) Saber quais materiais postados no site são materiais públicos:
O material, informações e dados inseridos nas comunidades virtuais públicas e nos perfis estão sujeitas a serem inseridas nos mecanismos de busca. Com exceção dos contatos de cada usuário, que só podem ser visualizados pelos membros de sua própria empresa; o CNPJ de sua empresa; as anotações sobre cada contato pessoal ou de empresa; dados bancários da empresa ou pessoais; e todos os outros pontos, incluindo os pontos acima, que serão configurados pelo próprio Usuário na parte de privacidade da Empreendemia.
V) Envio e Recebimento de Arquivos na Empreendemia:
O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não da Empreendemia. Assim cabe ao usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.
VI) Divulgar, Anunciar ou Veicular MMN (Marketing Multi-Nível):
A Empreendemia não permite qualquer tipo de divulgação de produtos / serviços ou recrutamento de empresas ou pessoas que fazem uso de MMN (Marketing Multi-Nível). Podendo, para isso usar diversas outras comunidades virtuais na Internet própria pra isso.
VII) Agir de Acordo com os Limites da Liberdade de Expressão:
Dentro da Empreendemia há liberdade de expressão. Porém, deve-se respeitar as pessoas e instituições não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, é proibido ofender ou fazer julgamentos morais a terceiros dentro do site, estando sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.
Ao mesmo tempo, é preciso diferenciar o descrito acima do direito do Usuário de expressar descontentamento com outra empresa também inscrita na Empreendemia através de uma avaliação negativa (se existir a conexão entre as duas partes).
VIII) Qualquer negócio feito a partir de contatos feitos através da Empreendemia
É responsabilidade dos usuários todo e qualquer negócio realizado com outros usuários, independente do contato entre as partes ter sido originado na Empreendemia. Por isso, é importante que antes de fechar negócio com qualquer empresa, exista uma maior verificação da outra parte, já que a Empreendemia não tem nenhuma responsabilidade sobre qualquer transação comercial.
IX) Reportar abuso de outros usuários
É responsabilidade de cada usuário reportar abuso realizado por outro usuário, quando se sentir prejudicado, ameaçado ou ao verificar atividades suspeitas, sempre que fujam das regras determinadas pelos Termos de Uso e Política de Privacidade. O usuário denunciado é passível de exclusão da rede, caso constatado o abuso.
A denúncia deve ser feita através do botão “Reportar abuso”, localizado no menu lateral direito no perfil de cada usuário.
X) Ter 18 anos ou mais
Cada usuário é responsável por suas próprias ações no sistema e, por isso, precisam responder legalmente por elas.
VI - LINKS
Os serviços da Empreendemia poderão conter links para websites ou fontes terceiros. O usuário está ciente e concorda que a Empreendemia não é responsável por:
(i) disponibilidade ou acurácia de tais websites ou fontes; ou
(ii) o conteúdo, os produtos ou serviços disponíveis nesses websites e fontes.
Links para tais websites ou fontes não implicam em nenhum aval pela Empreendemia sobre tais ou seus conteúdo, produtos ou serviços disponíveis. O usuário reconhece total responsabilidade sobre isso e assume todos os riscos que possam surgir do uso de tais websites e fontes.
VII - DOS DIREITOS AUTORAIS
O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles
atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando
a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir,
modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular).
Os materiais passíveis de proteção autoral são descritos sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no site, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver consagradamente em domínio público ou sujeita às exceções legais previstas na Lei nº. 9.610/98.
O Usuário, ao aceitar esses Termos de Uso do Empreendemia, autoriza o acesso aos materiais inseridos no site por outros Usuários devidamente cadastrados, além dessas obras estarem sujeitas a serem inseridas em mecanismos de busca, com exceção para as informações colocadas neste Acordo em “RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO - Materiais postados no site são materiais públicos”.
O Usuário se responsabiliza pelas obras que inserir na Empreendemia e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade).
Sendo assim, a Empreendemia não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários da Empreendemia.
O Usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir a Empreendemia de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso a Empreendemia seja imputada responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, a Empreendemia promoverá ação indenizatória contra o usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.
Através deste acordo, o Usuário mantém seus direitos sobre todo conteúdo
que submeter, postar ou mostrar na Empreendemia. Ao submeter, postar
ou mostrar conteúdo na Empreendemia, o usuário cede à Empreendemia
um licença global, livre do pagamento de royalties (com direto
de sublicensiá-la) e não-exclusiva para usar, copiar, reproduzir,
processar, adaptar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, mostrar
e distribuir esse conteúdo em qualquer veículo de mídia ou método
de distribuição (conhecido hoje ou que seja desenvolvido no futuro),
enquanto o Usuário continuar participando da Empreendemia e seu perfil
ativado.
O Usuário concorda que a licença inclui o direito para a Empreendemia
disponibilizar esse conteúdo para outras empresas, organizações ou
indivíduos que fizerem parcerias com a Empreendemia para a transmissão,
distribuição ou publicação desse conteúdo em outros veículos de
mídia e serviços, sendo estes sujeitos aos nossos termos e condições.
Esses usos adicionais sobre o conteúdo podem ser feitos sem compensação
financeira.
VIII - O SPAM É PROIBIDO
O Usuário não usará o site Empreendemia para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum email em massa nem email comercial não solicitado. Também não usará o site da Empreendemia de nenhuma maneira que viole as Políticas Anti-Spam existentes no país. A sua transgressão constitui uma violação deste Contrato. A Empreendemia pode usar tecnologia de filtragem ou outras medidas para barrar emails em massa e emails comerciais não solicitados e, se o seu uso do site Empreendemia incluir serviços de email relacionados, então, tal tecnologia de filtragem ou outras medidas podem bloquear, seja temporária ou permanentemente, alguns emails enviados ao usuário por meio do site da Empreendemia, até mesmo se tais emails não violarem a Política Anti-Spam.
Os dados, assim como o e-mail dos usuários não serão em hipótese alguma vendidos ou fornecidos a terceiros sem a autorização expressa do mesmo. A Empreendemia pode apenas fazer campanha de e-mail Marketing com parceiros, caso o usuário assinalar que aceita esse tipo de e-mail ao fazer seu cadastro na Empreendemia (opt-in), e essas campanhas estejam de acordo com o ramo profissional do usuário.
IX - DIREITO DE PUBLICIDADE
A Empreendemia tem total direito a colocar publicidade em todo o site, salvo páginas nas quais acordos sejam feitos com cada Usuário separadamente.
O objetivo de mostrar anúncios é prover algo útil para os anunciantes e para os Usuários, já que estes aumentarão a agilidade para que cada Usuário conheça novas empresas com possibilidade de negócios.
X - COBRANÇA DO SERVIÇO
O serviço básico oferecido pela Empreendemia de gerencimaneto de contatos é gratuito, mas serviços adicionais tanto da Empreendemia quanto de seus parceiros podem ser cobrados mediante a novo acordo e aviso obrigatório no site.
XI – OS PRINCÍPIOS DA EMPREENDEMIA
XII - CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS
Os Usuários concordam com todos os pontos apresentados nestes Termos de Uso para utilizarem livremente os serviços da Empreendemia.
XIII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.
Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias
decorrentes do presente Termos de Uso o Foro da Comarca de Campinas,
Estado de São Paulo.